Evento na Emerj reúne especialistas e magistrados para debater as melhores maneiras de reprimir crime que movimenta cerca de US$ 520 bi por ano

CONSTANÇA REZENDE

Apesar de investimentos do governo, a pirataria ainda é um fator crescente no País e no mundo. Esta foi a principal questão observada no seminário Desafios atuais no combate a infrações de propriedade industrial promovido nesta sexta-feira pela Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (Emerj). O evento reuniu diversos magistrados no auditório Antônio Carlos Amorim, localizado no Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJ-RJ).

De acordo com o organizador do evento, o diretor-secretário da Associação Nacional para Garantia dos Direitos Intelectuais (Angardi), José Henrique Vasi Werner, a pirataria é considerada um fenômeno global, pois atinge mais de 95% dos países do mundo. A Interpol define a atividade como um dos delitos mais lucrativos do mundo, capaz de movimentar, anualmente, cerca de US$ 520 bilhões, mais do que o tráfico de drogas, que movimenta cerca de US$ 360 bilhões por ano. O Brasil teria 33% da fatia no comércio internacional de remédios falsificados.

DEMANDA. Werner atribuiu estes números a fatores como a falta de interesse político e de investimentos no combate à pirataria, a diferença de preços entre os produtos originais e os falsificados, a legislação inadequada, a impunidade dos envolvidos e a demanda de consumidores dessas mercadorias, que é maior do que a oferta.

“Temos a errônea percepção de que a pirataria é um crime sem vítimas. A Receita Federal fica com menos arrecadação tributária para promover investimentos públicos e os consumidores podem ter problemas de segurança e de saúde, por exemplo, ao comprar peças de automóveis falsificadas e brinquedos com materiais indevidos”, justificou.

Ele acrescentou que a pirataria também afeta o mercado de trabalho no Brasil, pois cerca de 2 milhões de empregos deixam de ser gerados, e afasta investimentos externos, pois empresas deixam de se estabelecer no País por causa da possibilidade de falsificação da marca.

A secretária-executiva do Conselho Nacional de Combate à Pirataria e Delitos Contra a Propriedade Intelectual (CNCP), criado pelo Ministério da Justiça, Ana Lucia Gomes Medina, disse que o Brasil é um exemplo de combate à pirataria no mundo, apesar da crescente demanda por produtos piratas.

“Algumas ações do CNCP já conseguiram desabastecer o comércio de produtos piratas, como a apreensão de um comboio de ônibus que fazia a travessia das fronteiras do Foz do Iguaçu e afrontava as autoridades públicas”, disse a representante do Ministério da Justiça, que também defendeu outras formas de combate à pirataria, além da repressão.

Ana Lucia, porém, admitiu que a pirataria é um problema crescente porque esses produtos são de fácil acesso aos consumidores, o que a torna um crime mais complicado de se combater.

Segundo ela, medidas econômicas no setor produtivo também seriam eficazes, como o estímulo à fabricação de produtos legítimos a preços que caibam no bolso do consumidor.

A diretora-geral da Emerj, desembargadora Leila Mariano, defendeu medidas educativas para a diminuição da demanda por esses produtos. “Se educarmos as crianças com a finalidade de elas aprenderem a respeitar o lícito e a se comportarem dentro da lei, elas não vão consumir produtos ilícitos amanhã.

A pirataria não afeta só o aspecto moral, ela atinge o Estado Democrático de Direito, pois com ela a gente passa a conviver com o ilícito até dentro de nossas casas”, afirmou. A especialista em Propriedade Intelectual para a América Latina do Consulado Geral dos Estados Unidos da América no Rio de Janeiro, Maria Beatriz Dellore, disse que o governo dos EUA tem aumentado seus mecanismos de combate à pirataria.

Porém, ressalvou que o problema também é crescente no país que representa, mas que o diálogo com diversos departamentos do governo, com cidadãos e a iniciativa privada, tem ajudado nos planos de ação de repressão ao crime.

“Aumentou o número de apreensões de produtos piratas no ano fiscal de 2010, em 34%, se comparado com o de 2009. Além disso, o número de apreensões de produtos falsificados que ameaçam a segurança dos consumidores, como cigarros e remédios, cresceu de 10% para 15% no mesmo período”, explicou.

PARAGUAI. Para a ministra da Corte Suprema de Justiça do Paraguai, Gladys Modica, seu país tem uma grande participação no comércio de produtos falsificados mundial porque a população considera, erroneamente, a atividade como um delito pequeno.

“As pessoas pensam que comprar um produto pirata não vai prejudicar a empresa da marca oficial e que ela, com sua ganância, poderá absolver os efeitos da pirataria”, disse a magistrada paraguaia, acrescentando que quem comercializa esses produtos alega a falta de oportunidade de emprego.

O desembargador do TJ-RJ Claudio Luis Braga Dell'Orto citou respaldos da legislação brasileira em que são baseados alguns pareceres da Justiça relacionados ao tema. O artigo 183 da Lei nº 9.279/96, que regula direitos e obrigações relativos à propriedade industrial, por exemplo, determina que quem fabrica produto que seja objeto de patente de invenção ou de modelo de utilidade, sem autorização do titular, ou usa meio ou processo que seja objeto de patente de invenção, pode ter uma pena de três meses a um ano, ou multa. A comercialização de produtos falsificados que sejam nocivos às pessoas, porém, pode ser enquadrada como crime de maior potencial.

JORNAL DO COMMERCIO, 13.06.11, p. B7 - Direito & Justiça